Sobre a hipocrisia doutrinal do Movimento Escola Sem Partido

Sobre a hipocrisia doutrinal do Movimento Escola Sem Partido

Introdução

O projeto Escola Sem Partido, atualmente presente em debates públicos e no Congresso Nacional, traz à tona uma questão que, em uma rápida análise descuidada e sem se considerar quem são seus propositores e o que de fato desejam, pode soar como uma discussão relevante: não é papel das escolas realizar doutrinação política em sala de aula, ou seja, a escola não deveria “tomar partidos”, mas estar focada no desenvolvimento cognitivo e intelectual dos estudantes.

Contudo, tal impressão, se existir, dura apenas até que se comece a analisar suas propostas, atualmente presentes nas casas legislativas, e é isto que faremos no presente texto.

 

Educação ou catequese?

Um dos aspectos cruciais das preocupações dos defensores deste projeto/programa é o de que a escola não pode contrariar a moral religiosa dos pais dos alunos. No Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 867/2015, escrito por Izalci Lucas, diz-se:

 

Art. 4º. No exercício de suas funções, o professor:

V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

 

Já na versão do Projeto de Lei 193/2016, de Magno Malta, em tramitação no Senado, lê-se:

 

Art. 5º. No exercício de suas funções, o professor:

V - respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

 

Aqui fica clara a hipócrita contradição da ideia: não era para a escola não tomar partidos? Caberia à escola pública de um Estado laico colocar a fé religiosa da família de cada estudante acima dos ensinamentos científicos, históricos, geográficos etc? É claro que não! A escola é pública, logo, serve à criação do cidadão, do público, dos formadores dos espaços públicos. A fé individual – direito irrevogável de todos – não deve pautar a escolha dos conteúdos escolares coletivos.

Se o desejo de tais ideólogos e congressistas prevalecer, viveríamos o absurdo de, por exemplo, um professor de ciências ser alvo de críticas ou de processos por ensinar evolução das espécies ou teoria do Big Bang.

Exagero? Veja o Artigo 3º do PL 867/2015 supracitado:

 

Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

 

        Tramita ainda na Câmara dos Deputados textos como o do PL 7180/2014, do deputado Erivelton Santana, que visa incorporar na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional o seguinte artigo:

XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.”

 

Em suma, as propostas relacionadas ao Escola sem Partido almejam obrigar as escolas a darem precedência absoluta aos valores religiosos familiares em detrimento da pluralidade científica e humanística acumulada pela humanidade como patrimônio universal.

Ensinas um desenvolvimento do Universo, da Terra e da vida diverso daquele professado pelos livros que embasam a fé da família? Não podes.

Ensinas a complexidade das relações de poder na história humana sem defender que a história se resume à luta de um povo escolhido contra todas as variedades de ímpios? Não mais!

Trabalhas com obras literárias que mostram comportamentos diversos e, por vezes, em dissonância com a cultura hegemônica dominante? Esqueça!

 

Acesso ao conhecimento ou castração sexual?

Já quanto à sexualidade, o PL de Magno Malta explicita que “O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.”.

Que não caberia à escola direcionar a sexualidade dos estudantes, isso é um fato óbvio, mas o que está em jogo na proposta deste e de outros congressistas e ativistas, considerando a preponderância dos ideais religiosos das famílias, é apenas a proibição de qualquer discussão sobre sexualidade quando esta envolver assuntos como, por exemplo, orientações sexuais ou questões de gênero, mesmo quando isso fizer parte do conteúdo das aulas ou se mostrar uma discussão necessária para que a escola lide com situações de preconceito ou violência que demandem sua intervenção.

Por exemplo, em uma aula de Ciências sobre sexualidade, genética ou corpo humano, questões relacionadas à orientação sexual ou ao gênero podem surgir (seja como dúvida, seja como manifestação de discriminação desrespeitosa por parte de estudantes), e pode ser que o professor ache que, naquele momento, seria benéfico para a turma que se exponha argumentos científicos ou éticos sobre o tema, e ele não pode ser proibido de fazer o seu papel público, coletivo, apenas pelo fato de que a religião de parte dos estudantes defende algo que divirja do que for ser ensinado.

Em nome de combater um pretenso direcionamento das escolas sobre a sexualidade dos estudantes (certamente muito mais uma isca para pânico moral baseada em raros excessos de professores do que realidade), em realidade, o que se pretende é castrar as liberdades individuais e o papel da escola em ajudar as pessoas a compreenderem seus próprios processos de amadurecimento.

 

Conclusão

O movimento “Escola sem Partido” se vende como se fosse uma crítica substancial à doutrinação nas escolas, mas isso é apenas um discurso vazio para sua militância e para angariar perpetuidade política para seus porta-vozes.

Mesmo que se possa reconhecer certa militância política em salas de aula pelo país, e seja necessário debater seu modus-operandi e seus necessários limites, assim como sua necessidade, é preciso separar tal debate da ardilosa proposta de tal movimento, que não quer realmente uma educação menos doutrinadora e mais preocupada com a boa formação dos cidadãos almejando a possibilidade de uma democracia mais plena e madura, mas sim impor sua própria forma de doutrinação, que difere da doutrinação presente em parte das salas de aula brasileiras por ser absurdamente mais arcaica, discriminadora e violenta.

Os defensores da “Escola sem Partido” pretendem catequizar a educação, além de impedir debates importantes para a formação tanto científica quanto ética, centrais para o papel da educação básica. Assim, eles corroboram para que a sociedade siga despencando no abismo intelectual, moral, cultural e comportamental em que estamos metidos.